A companhia aérea pode obrigar o despacho de bagagem?

Recentemente tem pipocado na internet inúmeros relatos de passageiros descontentes com as companhias aéreas, que estão cada vez mais obrigando os passageiros a despacharem a mala de mão, que, pelo menos teoricamente, é permitida a entrada no avião junto com o passageiro. Será que essa imposição ao despacho de bagagem é legal? Saiba quais são os seus direitos.

Tem se tornado cada vez mais frequente: passageiros que embarcam por último nas aeronaves reclamam que estão sendo forçados a despachar a mala e o motivo é a lotação do bagageiro interno. Um dos motivos desta lotação vem do fato de as companhias aéreas darem prioridade de entrada no avião aos clientes de seus programas de fidelidade, além dos clientes que por lei já são beneficiários da prioridade, caso de grávidas e idosos.

Além disso, algumas companhias aéreas estão ofertando também um pagamento avulso pela prioridade da entrada na aeronave, mas será que essa opção de venda avulsa está dentro da lei? A resposta depende da interpretação de quem está analisando. Alguns advogados defendem que cobrar por um mínimo de conforto não é correto, ainda mais pelo preço cobrado nas passagens aéreas. 

Entra em questão também a segurança dos objetos levados pelo viajante, que muitas vezes está portando notebook, câmeras digitais e outros equipamentos de alto custo. Por não saber que teria que despachar a mala, o viajante pode ter optado por não travar a mala com cadeados, por exemplo, o que facilitaria o roubo do material.

Como as leis brasileiras são antigas, muitos casos que se tornaram comuns mais recentemente não podem ser definidos como legais ou ilegais de maneira definitiva. Portanto, caso você tenha passado por algum problema referente ao despacho de bagagem em alguma viagem aérea, entre em contato conosco! 

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