Direitos do Passageiro

Greve nos aeroportos – conheça os direitos dos passageiros

Poucos dias atrás, 19 de dezembro de 2022, os viajantes de todo o país se depararam com a notícia de que os aeronautas (pilotos, copilotos e comissários) entraram em greve. As manifestações ocorrem todos os dias entre 6h e 8h da manhã, o que acaba por comprometer todos os demais voos do dia. Neste caso, quais são os direitos dos passageiros?

Segundo o Procon-SP, mesmo a greve não sendo responsabilidade das companhias aéreas e/ou agências de viagens, estas têm o dever de prestar assistência aos clientes para minimizar os prejuízos causados. Recomenda-se que os passageiros verifiquem a situação do voo com a companhia aérea antes de sair de casa com destino ao aeroporto. Chegando lá, deve-se dirigir ao balcão da empresa, procurar mais informações e verificar no balcão da companhia aérea quais são as soluções oferecidas.

Ainda segundo o Procon-SP, estes são os direitos dos passageiros nos casos de greve dos aeronautas:

  • Informação prévia quanto ao cancelamento do voo nos canais de atendimento disponíveis das companhias aéreas;
    Viajar tendo prioridade no próximo embarque da companhia aérea com o mesmo destino, ou ser direcionado para outra companhia (sem custo);
  • Receber de volta a quantia paga ou, ainda, hospedar-se em hotel por conta da empresa (se estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para a sua residência e desta para o aeroporto);
  • Ressarcimento ou abatimento proporcional no caso de ocorrer algum dano material devido ao atraso como, por exemplo, perda de diárias, passeios e conexões;
  • Pedir reparação junto ao judiciário se entender que o atraso causou algum dano moral (não chegou a tempo a uma reunião de trabalho, casamento etc).

O passageiro tem o direito de receber internet e ligação gratuita após uma hora de atraso, alimentação após duas horas de atraso, e transporte, traslado e hospedagem após quatro horas de atraso. Caso tenha algum gasto, é importante guardar todos os recibos e comprovantes.

Se não conseguir resolver diretamente com a companhia aérea, o passageiro pode procurar seus direitos através de ações, recebendo a indenização devida. Para te auxiliar nesse processo, temos uma equipe especializada em direitos do passageiro. Teve algum problema com voos? Solicite uma indenização agora mesmo, clicando aqui. Você só paga pelos nossos serviços se ganharmos a ação.